Consentimento Informado Na Investigação Científica: Fundamentos Éticos, Autonomia E Protecção Dos Participantes
Abstract: O consentimento informado constitui um princípio fundamental da ética na investigação científica, assegurando que a participação dos indivíduos decorra de uma decisão livre, consciente e esclarecida. A sua aplicação não deve limitar-se à assinatura de um documento, exigindo uma comunicação transparente sobre os objectivos, os procedimentos, os riscos, os benefícios e os direitos dos participantes. O presente artigo tem como objectivo analisar os fundamentos éticos do consentimento informado, com particular atenção à autonomia individual, à voluntariedade da participação e à protecção dos dados pessoais nas Ciências Sociais. Metodologicamente, adopta-se uma abordagem qualitativa, de natureza teórica, baseada numa revisão narrativa da literatura científica e de documentos internacionais sobre ética na investigação. A análise considera os princípios do respeito pelas pessoas, da beneficência e da justiça, bem como as orientações relativas à protecção dos participantes. Os resultados evidenciam que a validade do consentimento depende da compreensão efectiva da informação, da ausência de constrangimento e da possibilidade de desistência. Verifica-se, igualmente, que as desigualdades de poder, as barreiras linguísticas e a linguagem excessivamente técnica podem comprometer a liberdade de decisão. Conclui-se que o consentimento informado deve ser entendido como um processo contínuo de comunicação, respeito e responsabilidade ética.
Keywords: Consentimento informado; ética na investigação; Autonomia; Direitos humanos; Ciências Sociais
How to Cite?: Domingos Chano, "Consentimento Informado Na Investigação Científica: Fundamentos Éticos, Autonomia E Protecção Dos Participantes", Volume 15 Issue 10, October 2026, International Journal of Science and Research (IJSR), Pages: 2001-2005, https://www.ijsr.net/getabstract.php?paperid=SR261027194608, DOI: https://dx.doi.org/10.21275/SR261027194608